DECRETO Nº 1.140, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

Renova composição do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências.

O PREFEITO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e amparadas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

Considerando o comando do § 13, do inciso II, do art. 15, do Diploma Legal acima mencionado, que determina ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal do FETHAB, cuja composição será obrigatoriamente paritária;

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 886, de 31 de julho de 2023, que reestruturou e adequou o Conselho Municipal do FETHAB de Cláudia/MT às determinações da Lei Estadual nº 7.263/2000, e respectivas atualizações; e

DECRETA:

Art. 1º Fica renovada a composição do Conselho Municipal do FETHAB de Cláudia/MT, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 030, de 23 de fevereiro de 2017, para o período de 04 de abril de 2025 a 03 de abril de 2027, com os membros qualificados nos incisos deste artigo:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

a.1) Titular: Fabrício Profeta da Cruz

CPF: 030.***.***-54

Suplente: Jhony Norberto Sobrinho

CPF: 061.***.***-12

a. 2) Titular: Ivo Antônio Faccin Junior

CPF: 040.***.***-25

Suplente: Valdenice Galelli

CPF: 720.***.***-20

b) Gabinete do Prefeito

Titular: Eder Natalício Wentz

CPF: 980.***.***-34

Suplente: Tcherles Eliana Dellani

CPF: 023.***.***-33

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural

Titular: Geordano Matei

CPF: 637.***.***-20

Suplente: Clara Eleine Albuquerque Portes Tonelli

CPF: 759.***.***-04

d) Secretaria Municipal de Administração

Titular: Sheila Yotzchetz

CPF: 033.***.***-02

Suplente: Ademilson Custódio

CPF: 968.***.***-68

II - Representantes de Instituições da Sociedade Civil:

a) Sindicato Rural de Cláudia

Titular: Sérgio Dalmaso Ferreira

CPF: 498.***.***-53

Suplente: Antonio Lamperti

CPF: 523.***.***-15

b) Associação dos Produtores de Soja e Milho – APROSOJA/MT

Titular: Ana Cláudia Canezin

CPF: 104.***.***-55

Suplente: Ivan Marx Hoffmann

CPF: 028.***.***-74

c) Rotary Club de Cláudia – Distrito 4.440

Titular: José Carlos Sandri

CPF: 394.***.***-04

Suplente: Adelcir Grigoletto

CPF: 361.***.***-87

d) OAB Seccional Mato Grosso – 6ª Subseção

Titular: Hermes Gireli

CPF: 332.***.***-16

Suplente: Bruna Teixeira Hoshino

CPF: 034.***.***-31

e) Lions Club de Cláudia

Titular: Iris Traudi Gutjahr Vollbrecht

CPF: 798.***.***-87

Suplente: Varli Fátima Cassini

CPF: 567.***.***-72

Art. 2º Conforme disposto no art. 18 do Decreto nº 030/2017, o exercício da função de Conselheiro do Conselho Municipal do FETHAB não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante, dando àquele que a exercer por mais de um ano o direito ao reconhecimento público com a emissão de certificado que assim o declare.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto nº 886, de 31 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,

ESTADO DE MATO GROSSO,

Em 02 de abril de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal