DECRETO LEGISLATIVO N.º 001 De 31 de Março 2025

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT, relativas ao exercício financeiro de 2023, na gestão do SR. Prefeito Elson Farias de Sousa.

A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, faz saber que o Plenário Aprovou as contas da prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT, relativas ao exercício financeiro de 2023, e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º. Ficam julgadas e aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, relativo ao exercício financeiro de 2023, na gestão do Sr. Prefeito Elson Farias de Sousa.

Art. 2º. Fica prevalecendo o parecer prévio N°55/2024 PP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com algumas ressalvas de medidas corretivas conforme o parecer 001/2025 da comissão de fiscalização controle e orçamento, favorável à aprovação das referidas contas.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT, 31 de março de 2025.

Charley Batista de Souza

Vereador Presidente

Mickeroni Pereira Luz

Vereador Vice-Presidente

Marco Antonio Barreira de Oliveira

Vereador 1° Secretário

Uslene Carvalho Oliveira

Vereadora 2° Secretária