NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT						CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro					MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA
CNPJ/CPF/MF:		20.183.508/0001-80				E-MAIL:	rodrigo@mgbpneus.com.br
ENDEREÇO:		Guabiruba,264-Água verde				MUNICÍPIO:	BLUMENAL-SC
INSTRUMENTO:			ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.°017/2024
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:					PREGÃO ELETRÔNICO N.º 05/2024

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, Autorização de Fornecimento nº 610/2025, desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma realizou a entrega dos pneus porém após uma semana de uso apresentou problemas significativos , o que configura inexecução da Ata, em especial:

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Autorização de Fornecimento n. º 610/2025, com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 08 de abril de 2025.

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KEILA PAULA SOUZA DA SILVA SERVALO

FISCAL DE CONTRATOS

SMDNU

MGB PNEUS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. Representante Legal CIENTE EM _________/03/2025