TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025.
9 de Abril de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025.
Objeto | ABERTURA DE PROCESSO DE LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DA PONTE DO RIO KURISEVO, LOCALIZADA NA BR 242, NO MUNICÍPIO DE GAÚCAH DO NORTE-MT, EM RAZÃO DA NECESSIDADE IMEDIATA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA COMPROMETIDA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A CONTINUIDADE DE TRÁFEGO . |
Favorecido | ADAILTON VENANCIO GOMES LTDA CNPJ: 58.807.599/0001-50 |
Prazo de Entrega | A OBRA DEVERÁ SER CONCLUÍDA NO PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS, A CONTAR DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. |
Valor Global Estimado | R$ 121.295,53 (CENTO E VINTE UM MIL E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS). |
Fundamento Legal | Art. 75, inciso V III, da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.007/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 007/2025, nos termos do Art. 75, inciso V III, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 09 de Abril de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal