PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, Empresa MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 07.787.944/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75 , VIII Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL n. 06/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 06/2025 da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1026217/2025. OBJETO: Dispensa De Licitação Emergencial Para Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Papel Sulfite A4, Para Atender A Secretaria Municipal De Saúde De Várzea Grande – MT. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 184.730,00 (cento e oitenta e quatro mil e setecentos e trinta reais). UO: SECRETARIA DE SAÚDE: 01500/01600/01621. VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura, na forma da Lei n. 14.133/2021. FISCAL DE CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE que designa neste ato, na qualidade de fiscal o servidor Luiz Roberto dos Santos, inscrito na matrícula n. 166683, e na qualidade de Suplente o servidor David de Vasconcelos, inscrito na matrícula n. 132850.

DATA DE ASSINATURA: 24.04.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MILLENIUM PAPAELARIA E MATERERIAL DE INFORMATICA LTDA

CONTRATADA