DECRETO Nº 34 /2025 de 04 de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01442/25, de 02 de Abril de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Especial por Superávit para a(s ) seguinte (s) dotação(ões) orçamentária (s):

06.01– Secretaria Municipal de Saúde

492 - 10.301.0047.2301-0000 BLOCO FINANCIAMENTO (EMENDA FED PORT 828)

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 59.753,24

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.600.3110000

493 - 10.301.0047.2053-0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMAS SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 16.657,26

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.621.3210000

494 - 10.301.0053.2302-0000 REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO EP 211/2024-TC 85/24

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 72.326,00

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.621.3210000

495 - 10.301.0053.2303-0000 REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO EP 248/2024-TC 257/24

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 200.000,00

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.621.3210000

496 - 10.302.0055.2304-0000 REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO EP 224/2024-TC 287/24

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 188.000,00

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.600.0000603

497 - 10.302.0055.2305-0000 REPASSE FINANCEIRO INVESTIMENTO

4.4.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 21.942,67

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.600.0000603

489 - 10.303.0068.2074-0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 69.503,23

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.600.0000602

490 - 10.303.0068.2074-0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 7.729,28

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.621.0000602

491 - 10.305.0071.2077-0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 3.233,40

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.600.0000605

498 - 10.305.0071.2077-0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

3.3.90.00.00 Aplicações Diretas ................................................................................... R$ 1.600,94

2 Recursos de Exercícios Anteriores

2.621.0000605

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TOTAL R$ 640.746,02

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro, nos termos do Art. 43 §, inciso I da Lei 4320/64, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RICARDO ALOISIO BABINSKI

PREFEITO MUNICIPAL