PARTES INTERESSADAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS/VG), através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, fundo público inscrito no CNPJ n. 11.364.895/0001-60 e a Empresa BKL CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.442.819/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL encontra fundamentação legal no artigo 79 I, da Lei Federal n. 8.666/93, e na CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO do contrato originalmente celebrado, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1030709/2025. OBJETO: Considerando a justificativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE de desinteresse na continuidade de execução da contratação, resolve celebrar este TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual II (CER II), localizada na Avenida Arthur Bernardes, Bairro: Jardim Aeroporto no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMS/VG. RESCISÃO: Por força do presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, dá-se por rescindida a execução do objeto contratado no Termo de Contrato n. 114/2024, de que trata a Cláusula Primeira deste instrumento, dando por encerrados os termos da avença a partir desta data.

DATA DE ASSINATURA: 02.04.2025

DEISI DE CÁSSIA BOCALON MAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATANTE