Dispõe sobre Licença Prêmio do(a) Funcionário(a) Público(a) Municipal a(O) Servidor(a) MARIA HELENA MORAES DA COSTA dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 08 de Fevereiro de 2020 a 07 de Fevereiro de 2025.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO o(a) Servidor(a) MARIA HELENA MORAES DA COSTA, matrícula 204-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Agente de Higienização da Saúde, lotada na Secretaria de Saúde, a serem usufruídas no período de 01 de Abril de 2025 a 29 de Junho de 2025 – 90 (noventa) Dias

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de Abril de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 08 de Abril de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025