PORTARIA 205/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Servidor Sr. CLEITON APARECIDO VIEIRA DA ROSA , Matricula N° 2513, portador do RG N° 1865380-4 SSP/MT edo CPF N° ***.645.221. **, para exercer a função de FISCAL DE HORAS DELEGADAS conforme o TERMO DE COOPERAÇÃO Nº0055/2025 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai e a Secretaria de Estado de Segurança Pública por Intermédio da Polícia Militar , inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0028-64, tem por objeto atuação em caráter voluntário e em horário de folga de polícias militares fardados, armados e munidos de equipamentos de proteção individual para a conjugação de esforços com o Cooperado no policiamento, combate e controle das atividades ilegais ou irregulares, depredação ao patrimônio público econômico-administrativo, social, cultural,ambiental desfavoráveis ao desenvolvimento municipal com a finalidade de aprimorar o poder de polícia e a segurança pública municipal.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 04 de Abril de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL