“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. CLAYTON DE CARVALHO ESTEVES.”

A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor Sr. CLAYTON DE CARVALHO ESTEVES, portador do RG n.º M-5.696 *** e do CPF n.º *** .209.946. **, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de DENTISTA 20H-XII, matrícula 1606, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com vencimentos integrais, a partir de 21/03/2025 e término em 31/03/2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 21/03/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Aripuanã - MT, 08/04/2025.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração