DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO DE EXECUÇÃO REFERENTE A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL nº 43270003 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UBS DO MUNICÍPIO NORTELÂNDIA– MT

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõem o artigo 3° da Lei N° 188/2010 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os documentos e as justificativas apresentados e analisados por este colegiado;

CONSIDERANDO o entendimento democrático e livre nas decisões de cada conselheiro e na manifestação do Usuário do SUS que participou dessa reunião;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Execução do Recurso Financeiro no valor de R$ R$ 199.940,00 (cento e noventa e nove mil, novecentos e quarenta reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades básicas de saúde , visando atender de forma integral a população usuária do SUS, Referente a Emenda Federal nº43270003, de autoria da Deputada Federal Coronel Fernanda.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nortelândia – MT, 08 de ABRIL de 2025.

Eva Benedita da Costa

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo: Thais Oliveira de Almeida Souza

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico