“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 37/2024, processo administrativo nº 48/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 04/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora LAIS CRISTINE MACIEL SELHORST, inscrita no CPF sob o nº ***.503.851-**, como Fiscal do Contrato nº 37/2024, processo administrativo nº 48/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 04/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Kamila Gabriela Lataliza Silva Wottrich, inscrita no CPF sob o nº ***.439.741-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação dos serviços de organização e realização de processo seletivo público para provimento de vagas para agente comunitário de saúde e agente de endemias para a Secretaria Municipal de Saúde de Querência/MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 21 de março de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal