PORTARIA Nº 473/2025

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 438/2025 que dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 438/2025 que “concede 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Adriana da Silva Freitas, Gari,” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“matrícula funcional 4327”

Leia-se:

“matrícula funcional 3934”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal