DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

CONTRATO DE RATEIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL ALTO TELES PIRES

FUNDAMENTAÇÃO: Aplicam-se ao presente Contrato e têm por base interpretação do mesmo os dispositivos da Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007, aplicando-se, na ausência de previsão legal, as normas e princípios de direito público, da teoria geral dos contratos e, supletivamente, as normas e princípios de direito privado.

OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a congregação de esforços, visando o planejamento, a coordenação e a execução de atividades de interesse comum dos consorciados.

VALOR TOTAL: O valor do presente termo de rateio para o exercício de 2025 é de R$ 416.666,67 (quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), e serão repassados em 9 (nove) parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira no valor de R$ 46.296,30 (quarenta e seis mil duzentos e noventa e seis reais e trinta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.001.04.122.0002.1133.337170.507(F-1.500.000000) – R$ 416.666,67

VIGÊNCIA: 2 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

ASSINATURA: 2 de abril de 2025.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal CONSORCIADO

LEANDRO FELIX PEREIRA Presidente do CIDESA - Alto Teles Pires CONSORCIANTE