PORTARIA Nº. 250/2025

DE: 14.03.2025

ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Adicional por Tempo de Serviço, correspondente a 6% (seis por cento)aos servidores abaixo relacionados, de acordo com Art. 55, inciso VII, § 3º da Lei Municipal 1.328/2011 e art. 54, inciso V da Lei Municipal nº. 1.329/2011 ambas de 29 de julho de 2011, que passará a receber o benefício PROPORCIONALMENTE a partir do mês de FEVEREIRO de 2025, nesta municipalidade.

Mat.	Servidor (a)	Cargo		Classificação
4707	Emerson Pereira Bezerra	Assistente Administrativo		1º
3606	Fabio Ferreira de Freitas	Motorista de Veiculos Pesados		3º
3599	Letiane Santos Madeira	Auxiliar de Serviços Gerais		3º

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28/02/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Ana Cristina Rodrigues Pereira da Silva

Secretária Municipal de Saúde Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração