PORTARIA Nº. 277/2025

DE: 20.03.2025

ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Saúde Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a gratificação pela prestação de Serviços Especiais no percentual de 3% (três por cento) a servidora efetiva LAUDICEIA DANTAS DE GOES – Agente Comunitario de Saude, matrícula 4274, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, , de acordo com o art. 55, parágrafo 1°, inciso I da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, conforme Processo Virtual nº 0004701/2024, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 20 de março de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de março do ano de 2025.

Ana Cristina Rodrigues Pereira Da Silva

Secretária Municipal de Saúde Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração