PORTARIA N.° 147/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre concessão de licenças prêmio para servidor público municipal de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 131 da Lei Complementar n.º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulam a concessão de Licença Prêmio aos servidores públicos.

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedida LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de três meses ao servidor público efetivo abaixo identificado, nos termos da legislação vigente, a ser usufruída nos meses de abril, maio e junho de 2025, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO
ADALBERTO ALEXANDRE	11.762-1	02/08/2014 a 01/08/2019
	11.762-2	01/02/2015 a 31/01/2020

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de abril de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito