PORTARIA N.° 152/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
9 de Abril de 2025
PORTARIA N.° 152/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.
CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar, a partir do dia 02 de abril de 2025, o senhor MAGNO FERNANDES DE GODOI, servidor efetivo no cargo de professor de matemática, sob matrícula n.° 1.189, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como FISCAL dos seguintes contratos, cujo objeto é a contratação de empresas especializadas para a prestação de serviços de transporte escolar:
| CONTRATO N.° | CONTRATADA |
| 11/2025 | KAUÊ DE OLIVEIRA LARA PICADA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 28.049.611/0001-43. |
| 12/2025 | J.M. DA SILVA LEITE – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.620.159/0001-89. |
| 13/2025 | HELITON TRANSPORTES – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 34.936.893/0001-01. |
| 14/2025 | CARLOS CARVALHO DE SOUZA – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.557.694/0001-32. |
| 15/2025 | TRANSPORTADORA RN SIQUEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 27.078.149/0001-40. |
| 16/2025 | CARLOS NUNES DA SILVA – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 29.645.783/0001-42. |
| 17/2025 | ADEMAR MARQUES – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 44.255.226/0001-09. |
| 18/2025 | ALEXANDRA MENDES LEITE – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 32.215.953/0001-93. |
| 19/2025 | TRANSPORTE BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 53.215.403/0001-14. |
| 20/2025 | LUCIANA BISPO DE SOUZA – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 32.711.651/0001-86. |
| 21/2025 | AL TRANSPORTE – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 25.343.322/0001-64. |
| 22/2025 | MAYCON ESTEFANY FERREIRA – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 25.003.730/0001-77. |
| 23/2025 | ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 14.268.218/0001-36. |
| 24/2025 | O. M. DA SILVA FILHO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 10.608.986/0001-30. |
| 25/2025 | IVAIR PANDOVANI – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 53.185.441/0001-71. |
| 26/2025 | VAGNER ANTERO CORTEZ, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 23.843.161/0001-42. |
| 27/2025 | DAIANA TUR – MEI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 32.948.167/0001-75. |
| 28/2025 | JV TRANSPORTES, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.557.639/0001-42. |
Art. 2°. O servidor designado assumirá todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA
Prefeito
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal dos Contratos listados acima.
MAGNO FERNANDES DE GODOI
Matrícula n.° 1.189