Designa servidor como Fiscal de Defesa do Consumidor - PROCON.

Acacio Ambrosini, Prefeito Municipal de Sorriso, em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar MOACIR JOSÉ DE MACEDO, matrícula funcional 7218, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Combate às Endemias, como Fiscal de Defesa do Consumidor no PROCON de Sorriso-MT.

Art. 2° Conceder ao servidor acima designado, VI – Verba Indenizatória instituída pela Lei Municipal 3.324/2022.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 01 de abril de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2025.

Assinado Digitalmente

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal, em exercício.

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração