“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	90	Gilvar da Costa Rosa	10.01.2025 a 09.07.2025	Atividades Desenvolvidas na Biblioteca Escolar na Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves
02	479	Lucenir Francisca Alves	02.04.2025 a 28.09.2025	Auxiliar de Coordenação Pedagógica junto a Umei Oscar Luiz da Silva
03	139	Lucineide Borges de Lima	31.01.2025 a 30.07.2025	Atendimento na recepção da Unidade Escolar Oscar Luiz da Silva
04	176	Maria Sônia de Araújo Moura	17.12.2024 a 15.06.2025	Atendimento na recepção da Unidade Escolar Carinho Ternura
05	826	Patrícia Maria de Souza	19.03.2025 a 14.09.2025	Acompanhamento dos alunos no setor externo da sala de aula (Coordenador de Ambiente) na Escola Municipal Carinho e Ternura
06	457	Waneide Moraes Gonçalves	28.01.2025 a 27.07.2025	Auxiliar de Coordenação Pedagógica junto a Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves

II – Revogar a Portaria nº 055 de 08 de janeiro de 2025, Portaria nº 072 de 20 de janeiro de 2025, Portaria nº 132 de 05 de fevereiro de 2025, Portaria nº 271 de 21 de março de 2025,

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de abril de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal