AVISO DE RESULTADOPROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2025PREGÃO PRESENCIAL -SRP Nº 004/2025A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger - MT, através da pregoeira/agente de contratação, torna público aos interessados, o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP- 004/2025, objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS, PALCO, SOM, ILUMINAÇÃO TEMPORÁRIAS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PELAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas legais federais e municipais vigentes . A sessão realizada dia 04/04/2025 as 08:00 horas, sagrou vencedora a empresa . STILUS EVENTOS E LOCAÇÃO LTDA inscrito sobre o CNPJ:45.564.524/000143, com os itens , item 01 Com o valor de R$ 4.500,00, item 02 Com o valor de R$ 13.700,00, item 03 Com o valor de R$ 4.280,00, item 04 Com o valor de R$ 6.400,00, item 05 Com o valor de 65,00, item 06 Com o valor de 7.750,00, item Com o valor de 17.150,00, item Com o valor de R$ 15.000,00, item 09 Com o valor de R$ 450,00, item 10 Com o valor de R$ 15.050,00, item 11 Com o valor deR$ 16.900,00, item 12 Com o valor de R$ 75,00, item 13 Com o valor de R$ 85,00, item 14 R$ 6.550,00, item 15 R$ 18.150,00, item 16 R$ 15.480,00, item 17 R$ 3.500,00, item 18 R$ 4,10, item 19 2.522,00, item 20 R$ 8.050.00, item Com o valor de 21 R$ 2.254,00, item 22 Com o valor de R$ 7.350,00, item 23 Com o valor de R$ 4.900,00, item 24 Com o valor de R$ 2.522,50, item 25 Com o valor de R$ 7.950,00, item 26 Com o valor de R$ 2.250,00, item 27 Com o valor de R$ 6.850,00, item 28 Com o valor de R$ 424,00, item 29 Com o valor de R$ 56.800,00, item 30 Com o valor de R$ 32.334,00, item 31 Com o valor de R$ 45.317,50. A empresa PANTANAL MIDIA E EVENTOS LTDA foi analisado pela agente de contratação/pregoeira que a documentação de habilitação não cumpriu a exigência do edital , não apresentou as seguintes documentações :DOCUMENTAÇÃO QUALIFICAÇÃO TÉCNICAPara habilitação técnica, exigir-se-á comprovação de registro ou inscrição da licitante e de seu(s) responsável (is) técnico(s) na entidade profissional competente da região a que estiverem vinculados. No mínimo 01 (um) atestado emitido por entidade pública ou privada que comprove que a licitante já executou fornecimento de objeto idêntico ou semelhante à proposta oferecida. Comprovação de registro e quitação da empresa no CREA de sua região; Registro do Responsável Técnico, perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA; Indicação do Engenheiro Eletricista com registro no CREA de acordo com a Resolução nº 218/1973 do CONFEA regulamenta as atividades dos engenheiros eletricistas. O representante indagou se ele poderia apresentar as documentações faltante no prazo de 5 dias conforme a lei.A pregoeira explicou que essa prerrogativa é somente para regularização fiscal tardia conforme prevê a LC 123/06.O representante da empresa PANTANAL MIDIA E EVENTOS LTDA mostrou no celular de sua propriedade que as documentações existi, mas afirma que realmente não foi colocada dento do envelope de documentação de habilitação conforme previa no edital. Após verificação a agente de contratação/pregoeira o declara a empresa PANTANAL MIDIA E EVENTOS LTDA inabilitado. Os representantes das empesas abdicaram de manifestar recurso administrativo. Santo Antônio do Leverger – MT, 08 de Abril de 2025.Lidiane Batista de Rezendepregoeira/Agente de contratação.