Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.

Acacio Ambrosini, Prefeito em exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de realizar a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada nos dias 27 e 28 de maio de 2025, em Sorriso, Mato Grosso, com o tema “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2º A 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Art. 3º São objetivos da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

I - promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;

II - identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos instrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa; e

III - propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da cidadania de pessoas idosas, a partir da articulação interfederativa.

Art. 4º O regimento interno da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será elaborado pela Comissão Organizadora constituída por meio da Resolução nº 002, de 18 de março de 2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI

Parágrafo único. O regimento interno da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Assistência Social, dará publicidade aos resultados da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta de recursos orçamentários consignados no orçamento vigente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, 08 de abril de 2025.

ACACIO AMBROSINI

Prefeito em exercício

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração

KLEBERSON DE SOUZA

Presidente do COMDIPI