LEI MUNICIPAL Nº. 1.648/2025
9 de Abril de 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE VALORES DO ANEXO I, (TABELA DE PLANTÕES), DA LEI 1392/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º. - Fica alterado os valores do ANEXO I, TABELA DE PLANTÕES, da Lei 1.392/2022, que passará a contar com os seguintes valores:
ANEXO I
TABELA DE PLANTÕES
| Atividade Adicional | Dias da Semana | Área | Carga Horária | Valor R$ | |
| I | Plantão Extra Presencial de Médico Diurno e Noturno. | Qualquer dia da Semana. | Médico | 12 horas | R$ 1.350,00 |
| II | Plantão Extra Presencial de Enfermeiro Diurno. | Qualquer dia da Semana. | Enfermeiro | 12 horas | R$ 240,00 |
| III | Plantão Extra Presencial de Enfermeiro Noturno | Qualquer dia da Semana. | Enfermeiro | 12 horas | R$ 300,00 |
| IV | Plantão Extra Presencial de Técnico de Enfermagem Diurno. | Qualquer dia da Semana. | Técnico de Enfermagem | 12 horas | R$ 180,00 |
| V | Plantão Extra Presencial de Técnico de Enfermagem Noturno | Qualquer dia da Semana. | Técnico de Enfermagem | 12 horas | R$ 204,00 |
| VI | Plantão Extra de acompanhamento de paciente em trânsito veicular por Enfermeiro. | Acompanhamento realizado fora do horário de trabalho do servidor e em qualquer dia e hora da semana. | Enfermeiro | Por viagem | R$ 240,00 |
| VII | Plantão Extra de acompanhamento de paciente em trânsito veicular por Técnico de Enfermagem. | Acompanhamento realizado fora do horário de trabalho do servidor e em qualquer dia e hora da semana. | Técnico de Enfermagem | Por viagem | R$ 168,00 |
| VIII | Plantão Extra para motorista em acompanhamento de paciente em trânsito veicular | Acompanhamento realizado fora do horário de trabalho do servidor e em qualquer dia e hora da semana. | Motorista | Por viagem | R$ 156,00 |
| IX | Plantões sobreaviso de Bioquímico, no Laboratório Municipal. | Finais de Semana | Bioquímico | 60 horas | R$ 500,00 |
| X | Plantões sobreaviso de Radiologista, no Hospital Municipal. | Finais de Semana | Radiologista | 60 horas | R$ 500,00 |
| XI | Plantões sobreaviso de RADIOLOGISTA, no Hospital Municipal, das 17:00 as 07:00 horas | Segunda a sexta | Radiologista | 14 horas | R$ 154,00 |
| XlI | Plantão Extra de acompanhamento de paciente em trânsito veicular por médico para a referência (alta floresta). | Acompanhamento realizado fora do horário de trabalho do servidor e em qualquer dia e hora da semana, conforme escala. | Medico | Por viagem | R$ 700,00 |
| XIII | Plantões médicos de profissional Clínico Geral, para atender o Hospital Municipal. | Qualquer dia da Semana. | Clínico Geral | 14 horas | R$ 1.575,00 |
Art. 3°. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Nova Bandeirantes/MT, 08 de abril de 2025.
JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA
Prefeito Municipal