Campo Verde, 03 de abril de 2025

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 003/2025

Assunto: Notificação para Regularização de Irregularidades.

B. da P. C. Farias ME

CNPJ: 13.509.893/0001-47

Rua Rad Reinaldo Veiga, Bairro Coophamil, Cuiabá-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 063/2025, de acordo com o ofício encaminhado pela diretora da merenda escolar.

Informamos que, no dia 24 de março de 2025, a referida empresa realizou a entrega de 336 kg de carne suína moída grossa, referente às Notas de Autorização de Despesa (NAD) nº 3753 e 3769, em veículo não refrigerado. Tal procedimento configura o descumprimento das normas estabelecidas no pregão, que determinam que empresas de fora do município devem obrigatoriamente efetuar a entrega dos produtos perecíveis em veículos refrigerados.

Além disso, após a entrega, as profissionais responsáveis pelo preparo da merenda relataram que a carne fornecida apresentou características incomuns, como dificuldade em dourar mesmo após longo tempo de cocção, coloração pálida e odor não condizente com uma carne suína de boa qualidade. Essas observações indicam possível inadequação do produto às condições normais de consumo e qualidade esperadas para a carne suína resfriada.

Salientamos que estes itens são essenciais para o cumprimento do cardápio diário oferecido na alimentação escolar ofertado nas unidades escolares, e essa inexecução nas entregas causa inúmeros transtornos para a administração pública.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Simoni Pereira Borges

Secretária Municipal de Educação