Campo Verde, 03 de abril de 2025

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 004/2025

Assunto: Notificação para Regularização de Irregularidades.

Atacado das Carnes LTDA

CNPJ: 38.229.966/0001-78

Av. Antônio Ferreira Sobrinho, Bairro Centro, Jaciara-MT

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 017/2025, de acordo com o ofício encaminhado pela diretora da merenda escolar, conforme detalhado a seguir:

1. Inexecução na entrega de produto contratado: No dia 27 de março de 2025, a empresa deixou de entregar 100 kg de carne bovina músculo moído, referente à Nota de Autorização de Despesa (NAD) nº 2626/2025. Ressaltamos que essa NAD foi enviada no dia 20 de março de 2025 para os e-mails atacadodascarnes2021@outlook.com e heleuz@hotmail.com. A ausência do produto comprometeu o cumprimento do planejamento alimentar, exigindo uma alteração emergencial no cardápio e gerando transtornos na execução da preparação. 2. Presença de corpo estranho no produto entregue: No dia 1º de abril de 2025, foi identificado um objeto plástico de cor laranja dentro da carne bovina músculo moído (conforme imagem em anexo). Destacamos que esta é a terceira ocorrência desse tipo, embora seja a primeira vez com registro fotográfico. Tal irregularidade compromete a qualidade e segurança dos alimentos fornecidos e representa um risco sanitário inaceitável.

Salientamos que estes itens são essenciais para o cumprimento do cardápio diário oferecido na alimentação escolar ofertado nas unidades escolares, e essa inexecução nas entregas causa inúmeros transtornos para a administração pública.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Simoni Pereira Borges

Secretária Municipal de Educação