AUTORIA: VEREADOR JAIME YUNG (CAXETA)

“SÚMULA:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES EQUESTRES - ASSEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou e eu SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES EQUESTRES - ASSEE,inscrita no CNPJ sob o n.º 52.855.323/0001-41, com sede na Estrada Tronco Chácara das Oliveiras, Frei Canutto, no Município de Aripuanã/MT, Estatuto Social devidamente registrado no Registro de Pessoas Jurídicas de Aripuanã, registron.º 175, Protocolo n.º 535,em 17 de outubro de 2023.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal de Aripuanã – MT.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração