AUTORIA: VEREADOR WADO MAGNO GUSLINSKI BARRO.

“SÚMULA:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGRA - ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIÃO DE ARIPUANÃ-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal de Aripuanã aprovou e eu SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, sanciono a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AGRA - ASSOCIAÇÃO DE GARIMPEIROS E MINERADORES DA REGIÃO DE ARIPUANÃ-MT,inscrita no CNPJ sob o n.º 53.322.257/0001-26, com sede na Rua Sebastião Paulo da Silva, s/n.º, Centro, no Município de Aripuanã/MT, Estatuto Social devidamente registrado no Registro de Pessoas Jurídicas de Aripuanã, registron.º 177, Protocolo n.º 543,em 06 de dezembro de 2023.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal de Aripuanã – MT.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração