DECRETO Nº 028, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito do Município de Nova Brasilândia - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO haver recebido do Instituto Responsável, o RESULTADO FINAL, para todos os cargos concluintes e classificados no CONCURSO PUBLICO 001/2024.

CONSIDERANDO o disposto no Edital 001/2024 e outras publicações decorrentes das fases do concurso público municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica HOMOLOGADO, para que surta seus efeitos jurídicos, o RESULTADO FINAL do concurso público, referente ao Edital 001/2024, com base no relatório apresentado pelo INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS, instituição brasileira contratada para a prestação de serviços técnicos relacionados a realização do concurso público destinado ao preenchimento de cargos, e a aprovação no concurso fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do seu prazo de validade e limites de vagas existentes ou segundo os critérios de oportunidade, conveniência e necessidades posteriores do Poder Público, conforme estipulado no edital e o resultado final do concurso, que consta os relatórios com os resultados definitivos, observados os prazos editalícios.

Art. 2º. Os cargos constantes da presente homologação são: Agente de Limpeza Escolar; Motorista Escolar (Cat. “D”); Mecânico; Operador de Motoniveladora; Operador de Pá Carregadeira; Operador de Retroescavadeira; Operador de Escavadeira Hidráulica; Motorista (Cat. “D”); Agente Administrativo; Auxiliar de Consultório Dentário; Almoxarife; Atendente de Farmácia; Fiscal Sanitário; Técnico em Radiologia; Ouvidor; Técnico Administrativo Educacional; Técnico em Desenvolvimento Infantil; Técnico em Enfermagem; Enfermeiro; Assistente social; Biomédico; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Civil; Fonoaudiólogo; Fisioterapeuta; Veterinário; Psicólogo; Controlador Interno; Professor Pedagogia (Educação Infantil); Professor Pedagogia (1º ao 5º ano); Agente Administrativo (SAAE); Agente de Limpeza Pública (SAAE); Agente de Manutenção da Rede de Água (SAAE); Agente Operacional da ETA (SAAE); Leiturista de Hidrômetro (SAAE).

Art. 3º. A convocação para nomeação dos candidatos aprovados, será feita através de edital a ser publicado no endereço eletrônico https://novabrasilandia.mt.gov.br ou via diário oficial, e por correio eletrônico (e-mail) contendo o prazo e local de apresentação dos documentos, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 4º. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 07 de abril de 2025.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal