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Pref. Bom Jesus do Araguaia

“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, 021/2011 E 022/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado do Mato Grosso, o Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal Complementar n.º 020/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

(LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2011)

ANEXO I

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Agente Administrativo de Serviços Públicos

20

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Agente Fiscal de Postura

05

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.277,00

Analista – Alimentador de APLIC E GEO-OBRAS

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.106,08

Assistente Social

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.076,26

Auxiliar Administrativo

21

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Auxiliar de Manutenção e Conservação

15

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.800,40

Auxiliar de Oficina Mecânica

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.508,33

Auxiliar de Serviços Gerais

36

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Engenheiro Civil

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

7.736,36

Fiscal Tributário Municipal

12

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.249,97

Gari

22

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.799,98

Orientador Social

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Mecânico Geral – Leves e Pesados

05

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.877,34

Eletricista Automotivo

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.877,34

Médico Veterinário

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

5.306,24

Motorista

28

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.362,30

Operador de Máquinas Pesadas

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.901,15

Pedreiro

04

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.065,75

Pregoeiro/Agente de Contratação

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.877,34

Recepcionista

10

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Secretário Executivo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.187,46

Tratorista

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.200,00

Vigia

14

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Almoxarife

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.021,05

Nutricionista

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.713,28

Contador

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.769,43

Controlador Interno

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

14.014,57

Técnico em Informática

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.648,06

Técnico em Recursos Humanos

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.999,69

Biólogo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.847,94

Psicólogo

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.298,07

Operador de Máquina Leve/Pesada

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.901,15

Eletricista de Alta e Baixa Tensão

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.901,15

Braçal/Auxiliar de Pedreiro

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Procurador Municipal

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

7.007,54

Zelador de Cemitério – Coveiro

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Professor de Educação Física

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.483,81

Técnico em Refrigeração

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.648,06

Operador de Minicarregadeira (BOB CAT)

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.901,15

(LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2011)

ANEXO II

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGO

N.º DE VAGAS

VENCIMENTOS

Assessor Especial

04

3.000,52

Assessor de Prestação de Contas

03

2.223,33

Assessor Procuradoria Adm.

03

5.574,10

Assessor Contábil

01

9.076,19

Assessor Jurídico

01

19.802,62

Assessor Especial de Gabinete

02

2.339,03

Assessor Esp. de Assistência Social

02

2.232,22

Chefe UMC

01

2.368,98

Chefe de Gabinete

01

5.045,40

Coordenador do CRAS

01

3.483,81

Coordenador da Merenda Escolar

01

3.483,81

Diretor de Departamento

11

3.483,81

Secretário da JSM

01

2.273,02

Vistoriador de Veículos - Agência Municipal de Trânsito

02

2.508,33

Secretário Municipal

09

Lei Específica

Sub-Prefeito

02

4.434,95

Tesoureiro

01

3.929,75

Diretor de Departamento de Recursos Humanos

01

5.514,17

Diretor de Departamento de Compras

01

5.514,17

Coordenador Oficina Mecânica do Município

01

2.090,27

Assessor Procuradoria Administrativa em Barra do Garças

01

2.721,63

Diretor de Departamento de Mobilidade Urbana

01

3.483,81

Diretor de Segurança Pública

01

3.483,81

Diretor de Contabilidade Cadastro e Tributos

01

3.483,81

Diretor de Departamento de Patrimônio e Administração de Materiais

01

3.483,81

Diretor de Departamento de Biblioteca Pública, Patrimônio Artístico, Cultural e Teatro

01

3.483,81

(LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2011)

ANEXO III

FUNÇÃO ATIVIDADE

(destinados a titular de emprego público de provimento efetivo)

CARGO

N.º DE VAGAS

VENCIMENTOS

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

01

1.246,67

Fiscal de Contratos

09

1.040,32

Transmissor do APLIC e GEOBRAS

01

2.000,65

Pregoeira e Transmissor do APLIC

01

3.467,80

Coordenador Municipal de Convênios GMC

01

2.000,65

Ouvidor Municipal

01

1.040,32

Art. 2º Altera os anexos I e II da Lei Municipal Complementar n.º 021/2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

(LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2011)

ANEXO I

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Agente Administrativo de Serviços Públicos

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Auxiliar de Serviços Gerais

14

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Agente Ambiental

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.036,00

Agente Comunitário de Saúde

24

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.036,00

Assistente Social

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.076,26

Auxiliar de Saúde Bucal

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Auxiliar Administrativo

04

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Bioquímico

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.833,55

Cirurgião Dentista

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.586,80

Cirurgião Dentista – Horista

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

5.607,83

Enfermeiro

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

8.819,47

Farmacêutico

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

9.265,44

Fiscal de Vigilância Sanitária

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.697,40

Fisioterapeuta

04

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.144,82

Nutricionista

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.713,28

Fonoaudiólogo

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

6.300,00

Psicólogo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.298,07

Médico

03

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

19.344,31

Médico – Horista

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

5.607,83

Motorista-Socorrista

08

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.362,31

Recepcionista

09

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

Regulador

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.999,69

Técnica de Enfermagem

28

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.299,04

Técnico em Saúde Bucal

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.999,69

Técnico em Radiologia

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.647,68

Vigia

06

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

1.518,00

(LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2011)

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Assessor Especial de Saúde

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.651,79

Coordenador de Vigilância em Saúde

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.090,27

Coordenador Atenção Básica

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

2.090,27

Coordenador Processamento de Dados

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.483,81

Art. 3º Altera o anexo I da Lei Municipal Complementar n.º 022/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

(LEI COMPLEMENTAR N.º 22/2011)

ANEXO I

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CLASSE DE CARGO

CARGO

N.º DE VAGA

INDICE HORIZONTAL

INDICE VERTICAL

VENCIMENTO

Apoio Administrativo Educacional

Merendeira

15

A,B,C

A,B,C

1.996,35

Vigia

15

A,B,C

A,B,C

1.996,35

Auxiliar de Serviços Gerais

25

A,B,C

A,B,C

1.996,35

Motorista

15

A,B,C

A,B,C

1.996,35

Técnico Administrativo Educacional

Técnico em Gestão Escolar

12

A,B,C,D

A,B,C,D

2.662,23

Técnico em Multimeios Didáticos

10

A,B,C,D

A,B,C,D

2.662,23

Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI)

45

A,B,C,D

A,B,C,D

2.662,23

Professor

Professor Magistério

22

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.327,79

Professor Pedagogia

60

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.991,69

Professor de Educação Física

02

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.991,69

Assistente Social

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.076,26

Psicólogo

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

4.298,07

Nutricionista

01

A,B,C,D,E

A,B,C,D,E

3.713,28

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de abril de 2025.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de abril de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL