Em vistoria in loco, constatou-se que os terrenos abaixo listados se encontram tomados de vegetação espontânea, servindo em alguns casos como local de descarte de lixo e entulhos, em franca contrariedade com o art. 26º, IV, XXVII e parágrafo único da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994 (Código de Posturas do Município de Campo Verde) e art. 2º da Lei nº 1552, de 17 de dezembro de 2009 (Controle e Prevenção da Dengue no Município de Campo Verde) e da lei 3027 de 13 de novembro de 2023(Institui e Regulamenta A Realização de Serviços de Roçada e Limpeza em Imóveis Urbanos).

Considerando-se que a falta de limpeza nos terrenos baldios propicia a proliferação de insetos como o Aedes Aegypti (vetor dos vírus transmissores da Dengue, Zika e Febre Chikungunya), animais peçonhentos (cobras, Aranhas e escorpiões) e roedores (ratos).

Considerando-se ainda que em período de seca o crescimento da vegetação e o acúmulo de entulhos em terrenos baldios favorece a ocorrência de queimadas urbanas, causando transtorno à população pelo desconforto respiratório imposto, tendo como possíveis consequências danos à saúde, em contrariedade com o Art. 54 da Lei Federal 9605/1998 e Art. 61 do Decreto Federal nº 6514/2008, NOTIFICA(MOS) o(s) proprietário(s) do(s) imóvel(is) abaixo relacionado(s) a:

1 - REALIZAR A LIMPEZA DO(S) IMÓVEL(IS) conforme previsto o art. 26º, IV, XXVII e parágrafo único da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994, removendo inclusive a vegetação seca, prevenindo a proliferação de vetores de doenças, a ocorrência de animais peçonhentos e a incidência de queimadas urbanas, sob pena de multas e taxas descritas no caput da lei. PRAZO: 15 (Quinze) DIAS.

2- MANTER O(S) IMÓVEL(IS) LIMPO(S), LIVRE DE VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA, ENTULHO E LIXO, sob pena de multas e taxas descritas no art. 26º da Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 1994, no art. 10 da Lei nº 1552, de 17 de dezembro de 2009, e no art. 219 da Lei Complementar nº 5, de 30 de dezembro de 2005. PRAZO: A PARTIR DO VENCIMENTO DO ITEM 1 DESTA NOTIFICAÇÃO.

3 - CIENTIFICAR o(s) proprietário(s) da obrigação de remover os entulhos e manter a conservação e limpeza dos lotes e terrenos, sob pena dos serviços serem feitos pela Secretaria Municipal de Obras, na execução direta da limpeza pública ou mediante requisição da Autoridade Sanitária, e serem cobradas dos proprietários as despesas havidas com a realização desses serviços.

Sujeito(s) Passivo(s):

CONTRIBUINTE	CPF/CNPJ	QUADRA	LOTE	BAIRRO	Área em M²
Abgail da Silva Ortega	412.892.***-20	36	14	Belvedere	473,91
Amaury José Guollo	538.573.***-00	30	28	Greenville II	360
Amaury José Guollo	538.573.***-00	30	29	Greenville II	360
Antonia Carneiro Dos Santos	802.191.***-68	17	30	Greenville II	360
Antonia Carneiro Dos Santos	802.191.***-68	17	31	Greenville II	360
Aparecida Rudnick	202.802.***-91	35	14	Belvedere	440,11
Aristides Heleno Ferri	284.442.***-87	17	32	Greenville II	360
Aristides Heleno Ferri	284.442.***-87	17	33	Greenville II	360
Charles Antonio Kottwitz	043.687.***-08	40	26	Greenville	360
Cleiton Reis Rickziegel	052.229.***-58	32	21	Greenville II	360
Danilo Lucio Singh	033.110.***-54	23	06	Greenville	360
Denise dos Reis	535.936.***-15	30	31	Greenville II	360
Ediane Agostinetto	621.422.***-87	37	20	Campo Real II	450
Edilma Nonato Fonseca	002.001.***-44	30	09	Greenville	360
Jorge Piccinin	290.840.***-72	36	01	Campo Real II	450
Jorge Piccinin	290.840.***-72	36	02	Campo Real II	450
Leila Cristina Favaretto	862.403.***-00	24	24	Greenville	360
Leonize Maria Piotto Vilela	487.081.***-49	35	13	Belvedere	437,54
Lindomar Stradiotti	367.361.981-00	36	13	Belvedere	473,91
Maria Rosa Piccinin	105.932.***-15	36	19	Campo Real II	450
Maria Rosa Piccinin	105.932.***-15	36	20	Campo real II	450
Monique Rafaella Almeida Guollo	046.760.***-06	29	29	Greenville	360
Osmar Rudnick	446.354.***-72	35	12	Belvedere	436,05
Paula Renata Otake Guollo	064.812.***-73	29	30	Greenville	360
Plantar Gestão de Imoveis LTDA	12.052.409/0001-30	37	16	Campo Real II	450
Poliana Torres da Silva	045.224.***-26	40	04	Greenville	425,12
Romilda Rocha de Almeida Silva	954.449.***-00	30	24	Greenville II	467,10
Suelen Andrade Dos Santos	035.492.***-79	32	12	Greenville II	360
Thiago Felipe Gardin	006.499.***-08	40	22	Greenville	360
V. V. Comercio de Cereais e Derivados LTDA	28.774.739/0001-70	17	01	Greenville II	413,70
V. V. Comercio de Cereais e Derivados LTDA	28.774.739/0001-70	17	02	Greenville II	386,12
V. V. Comercio de Cereais e Derivados LTDA	28.774.739/0001-70	17	03	Greenville II	441,28
Zezito de Oliveira Santos Filho	058.771.***-71	11	32	Greenville	360

Campo Verde, 09 de abril de 2025.

NATANAEL SILVA AZEVEDO

FISCAL MATR. 7314