Nomeia Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, do município de Castanheira/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei Municipal nº 420/2003 (alterada pela Lei nº 877/2019),

RESOLVE

Art. 1º - Nomear, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, do município de Castanheira/MT, os seguintes membros.

I - Representantes Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Titular: Paulo Horodenski

Suplente: Olivia Rios Figueredo Monteiro

b) Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Rozelei Maria Pilegi Nunes

Suplente: Rosemeire Jacinta Duarte

c) Secretaria Municipal de Administração

Titular: Sônia Aparecida Pereira

Suplente: Cleire Aparecida De Carvalho

d) Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER

Titular: Lucas Valero Macedo

Suplente: Thiago Evandro Marim

II - Representantes não governamentais:

a) Sindicato Rural

Titular: Ana Paula da Silva Cordeiri

Suplente: Gessica Anelize Corato

b) Associação Comunitária Organizada para Ajuda Mútua - ACOPAM

Titular: Francisco Sales do Nascimento

Suplente: Eustáquio Rangel Procópio

c) Câmara de Dirigentes Lojistas

Titular: Maura Antônia de Souza

Suplente: Leonel Ribeiro da Fonseca

d) Associação Castanheirense Organizada para Ajuda Mútua da Comunidade São Sebastião

Titular: Clóvis Pontes Antunes

Suplente: Marcelo Vieira Neto

Art. 2º - Os Conselheiros do CMDRS exercerão um mandato de 02 (dois) anos, cabendo-lhes, sem prejuízo de outras legalmente instituídas, as atribuições expressas na Lei nº 420/2003.

Art. 3° - A função de Conselheiro do CMDRS é considerada de interesse público relevante, será exercida gratuitamente e os representante governamentais exercerão as atribuições sem prejuízo das funções normais do cargo ocupado.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 98/2025.

Castanheira/MT, 08 de abril de 2025.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume