Dispõe sobre a nomeação de membros conselheiros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Várzea Grande – CONDECON/VG (Gestão 2025/2027), e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Várzea Grande – CONDECON/VG, os seguintes membros:

§1º Coordenador Executivo do Proco/VG:

a) Presidente: Carolina Barbosa Costa de Arruda Moreira. b) Suplente: Juliana Grima dos Santos.

§2º Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - SMECEL:

a) Titular: Hallyson Vieira de Melo. b) Suplente: Edson Trombine Leite Júnior.

§3º Representante da Vigilância Sanitária Municipal:

a) Titular: Caroline Mendes de Souza. b) Suplente: Joelson Otavio de Jesus.

§4º Representante da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária:

a) Titular: Delci Baleeiro Souza Junior. b) Suplente: Eliton Franco Cândido.

§5º Representante da associação ou entidade representativa dos Fornecedores:

a) Titular: Célio Carlos Santos Ferreira. b) Suplente: Luis Roberto Adversi Silva

§6º Representante da Associação que atenda aos requisitos do inciso IV, do artigo 82, da Lei Nacional nº 8.078/1990:

a) Titular: Albertina Aparecida Alves. b) Suplente: Rosa Maria Morceli.

§7º Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT:

a) Titular: Vagner Spigeul Junior. b) Suplente: Miruxy Oliveira Soares da Silva.

§8º Representante da Poder Legislativo Municipal:

a) Titular: Bruno Lins Rios. b) Suplente: Raul Coelho Curvo.

Art. 2º O Conselho será presidido pela Servidora Municipal, Sra. Carolina Barbosa Costa Arruda Moreira, e na sua ausência, pela sua suplente.

Art. 3º O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON/VG – reunir-se-á, ordinariamente, 01 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocados pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.

Art. 4º Perderá a condição de membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON/VG, o representante que, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas ou 06 (seis) alternadas no período de 01 (um) ano.

Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON/VG será de 02 (dois) anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 6º A função do membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON/VG não será remunerada, sendo seu exercício considerado relevante serviço à promoção e preservação da ordem econômica e social local.

Art. 7º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 50/2021 e suas alterações.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 04 de abril de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal