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Pref. Feliz Natal

DATA: 01 DE JUNHO DE 2016

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidões de Contribuições emitidas pelo INSS nº. 10021010.1.00010/16-1, Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor JOEL DOS SANTOS.

Art. 2º - O período averbado compreende 320 dias, correspondendo a 0 ano, 10 meses e 16 dias.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE 2016.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE