QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ARI CÂNDIDO BATISTA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV do Decreto Municipal n. º005 de 07 janeiro de 2022, que trata das Tabelas de Diárias a serem pagas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Servidores do Poder Executivo Municipal, que passa a vigorar com seguinte redação:

ANEXO IV

TABELAS DE DIÁRIAS

TABELA 1 - (Prefeito e Vice-Prefeito)

a) Deslocamento para a capital ou outros municípios com distância superior ou igual a 200 km:

Diária Completa com Pernoite ......................................................................R$ 400,00

Diária sem Pernoite ......................................................................................R$ 200,00

b) Deslocamento para o Distrito Federal

Diária Completa com Pernoite ......................................................................R$ 700,00

TABELA 2 - (Secretários Municipais, Assessores e Servidores)

a) Deslocamento para a capital ou outros municípios com distância superior ou igual a 200 km:

Diária completa com Pernoite ......................................................................R$ 300,00

Diária sem Pernoite ......................................................................................R$ 100,00

b) Deslocamento para o Distrito Federal

Diária completa..............................................................................................R$ 500,00

Observação: Em todos os casos observar a regra do ̕§ 1º do art. 1º do presente Decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Olímpia/MT, 08 de abril de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria, na data supra.

WEBER VIEIRA MARTINS

Secretário Municipal de Administração