PORTARIA Nº 339/2025
9 de Abril de 2025
A Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 1031757/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, por 01 (um) ano, a partir de 01/04/2025 a 01/04/2026, o servidor JAIRO ALT DA SILVA, Matrícula 130642, exercendo o cargo de Professor, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pelo órgão cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT), mediante reembolso pela entidade cessionária (Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT), nos termos do Termo de Cessão de Servidor 05/2025/SGP/SAD.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2025.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 28 de março de 2025.
Flávia Petersen Moretti de Araújo
Prefeita Municipal