Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 151/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0996534-3 SSP/MT e CPF n° 555.303.541-49.

CONTRATADA: BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, inscrito no CNPJ n° 71.052.559/0001-03.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços nº. 006/2024 do Pregão Eletrônico nº. 007/2024 do Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microregião da Serra Geral de Minas – União da Serra Geral sendo Equipamentos Eletrônicos e de Informática para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento na Ata n°151/2024, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária, no Processo Licitatório nº 112/2024 na modalidade Adesão nº. 035/2024, Conforme Solicitação do Oficio n° 374/SMS/2025.

INCLUSÃO:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.054- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA

FICHA: 153

FONTE: 1.500.1002000 – IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

MODALIDADE: 4.4.90.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 02 de Abril de 2025

Ricardo Aloisio Babinksi