“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 12 DE MARÇO DE 2025.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO – MT, Sr LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 568, de 12 de março de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), com mandato de 2 (dois) anos, conforme segue:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

SEGMENTO TITULAR SUPLENTE

PREFEITURA MUNICIPAL FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA VANDERLEI LEAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE FRANCISCO PEREIRA FILHO TATIANE RISSARDI DE OLIVEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ELISÂNGELA MOURA DOS SANTOS PEDRO CALDEIRA DA CUNHA

EMPAER JOSÉ GIVALDO DE SÁ RAFAEL DE ASSIS SIMÕES

INDEA DENIS FLÁVIO CORREA VITOR SANTOS MENDES SILVA

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

SEGMENTO TITULAR SUPLENTE

ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA UNIÃO OSCAR CONCEIÇÃO DUTRA WILLS PEREIRA DE ALMEIDA

SOCIEDADE CIVIL JUARES LOJOL DA SILVA RIBEIRO THALIS ARTHUR ALVES DA SILVA

TRABALHADORES RURAIS ROSEMILDO VIEIRA DE FARIA VALDINEI MAASS DA SILVA

TRABALHADORES RURAIS GILBERTO BERNARDINO DE FARIAS DINEILDO SANTOS DE OLIVEIRA

AGÊNCIA DE CRÉDITO ALLAN MARTINS SOUTO THIAGO CALDEIRA

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS:

I – Propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável no município;

II – Promover o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade envolvidos com o meio rural, articulando ações entre o poder público e a sociedade civil;

III – Analisar e emitir parecer sobre projetos e ações que envolvam recursos destinados ao meio rural;

IV – Contribuir para a formulação e o aperfeiçoamento de programas voltados à agricultura familiar, à agroecologia, ao associativismo, ao cooperativismo e ao fortalecimento da produção sustentável;

V – Apoiar a implementação de políticas públicas que visem à inclusão produtiva, à geração de renda, à segurança alimentar e nutricional e ao uso sustentável dos recursos naturais;

VI – Elaborar seu regimento interno e aprovar suas normas de funcionamento.

Art. 3º Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de que trata este Decreto, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando o Decreto Municipal 010/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso – MT, 08 de Abril de 2025.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.