Homologa o Orientativo nº 04/SME, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

- Considerando o disposto no Ofício 124/2025/SME, da Secretaria Municipal de Educação, de 8/4/2025, que encaminha o Orientativo nº 04/SME, de 08 de abril de 2025para homologação, com vistas a garantir a efetividade dos processos educacionais no âmbito das escolas municipais; Decreta:

Art. 1º Homologa em todos os seus termos o “Orientativo nº 04/SME, de 08 de abril de 2025”que “Orienta o trabalho do Professor Articulador da Aprendizagem nas Escolas Municipais, e dá outras providências, conformeAnexo Único que integra o presente decreto”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 8 de abril de 2025

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 6.305, DE 8 DE ABRIL 2025.

Anéxo Único

ORIENTATIVO Nº04 /SME, DE 08 DE ABRIL DE 2025

Orienta o trabalho do Professor Articulador da Aprendizagem nas Escolas Municipais, e dá outras providências.

OBJETIVO

O objetivo maior do Projeto é a recomposição de aprendizagens anteriores e essenciais (competências e habilidades) que, uma vez consolidadas, permitirão aos estudantes maior autonomia em seus estudos e a potencialização do aprendizado. Evidentemente, que para que se tenha êxito no Projeto de Recomposição das Aprendizagens, faz-se necessário o acolhimento, a adesão, o apoio pedagógico de todos os profissionais da escola com vistas ao fortalecimento e melhoria da qualidade da educação ofertada aos estudantes da Rede Municipal de Nova Xavantina- MT

DIRECIONAMENTO

Cada unidade escolar da rede municipal de Nova Xavantina terá em seu quadro 01 (um) professor Articulador da Aprendizagem.

Para o desempenho de suas atividades nas unidades escolares o professor Articulador da Aprendizagem será designado (a) e orientado pela Secretaria Municipal de Educação.

ANÁLISE DE PERFIL

A seleção será feita por análise de perfil, considerando a formação acadêmica, a experiência profissional e a capacidade de articulação pedagógica dos candidatos. O profissional atuará como elo entre os gestores escolares, professores e a Secretaria de Educação, apoiando o planejamento pedagógico, promovendo a formação continuada e acompanhando os indicadores de aprendizagem.

Essa medida integra o conjunto de ações estratégicas da gestão municipal voltadas à valorização da educação e ao fortalecimento do ensino público de qualidade e com o objetivo de elevar os índices educacionais e aprimorar a qualidade do ensino na rede municipal.

PÚBLICO ALVO

A sala de Recomposição da Aprendizagem terá por objetivo atender prioritariamente os estudantes que apresentarem defasagens no processo de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática e na recuperação de aprendizagens essenciais e elementares da série que o mesmo esteja cursando.

Serão priorizados os estudantes do 2º e 5º anos os quais compõem o público Básico e Abaixo do básico na Plataforma CAED com maiores defasagens e estudantes que não consolidaram as aprendizagens prioritárias, que impedem o acompanhamento da aprendizagem ministrada na sala regular

Os alunos participantes da sala de Aprendizagem deverão também participar das aulas de Reforço de acordo com os dias e horários agendandos pelo professor da sala regular.

METODOLOGIA

O aluno selecionado para sala de Aprendizagem se deslocará da sala regular no horário de aula para ser atendido pelo professor Articulador da Aprendizagem, sempre em torno de 2 horas diárias ou conforme calendário de agendamento elaborado pela Coordenação Pedagógica e o Professor da Sala de Aprendizagem.

O professor regente identificará a necessidade de atendimento do estudante e encaminhará para a Sala de Aprendizagem.

O professor Articulador da Aprendizagem deverá validar a necessidade de atendimento conforme o resultado obtidos pelo aluno por meio de avaliação diagnóstica, que será elaborada pela Equipe pedagógica da SME.

A partir do diagnóstico o professor Articulador da Aprendizagem deverá organizar grupos de atendimento aos estudantes de acordo com a defasagem/dificuldade identificada no diagnóstico.

O professor Articulador de Aprendzagem utilizará a matriz de habilidades do programa Alfabetiza MT, no caso de estudantes com defasagem na alfabetização.

Para os alunos de 2º e 5º anos deverão ser trabalhadas a retomada de habilidades que não foram consolidadas. A unidade escolar conhece a necessidade formativa de cada estudante e o Articulador em parceria com o professor da sala regular irá trabalhar a partir desse diagnóstico

Possuir e manter atualizado um caderno de Campo para anotações referentes aos alunos da Sala de Aprendizagem.

No projeto serão trabalhadas apenas as disciplinas de Língua portuguesa e matemática.

DO MONITORAMENTO PEDAGÓGICO DA SME E EQUIPE GESTORA

1. Orientar e acompanhar os registros, planos de intervenções pedagógica, elaboração de relatórios descritivos, gráficos demonstrativos do desempenho dos estudantes. 2. Estimular o professor Articulador de Aprendizagem a desenvolver atividades

diferenciadas da sala de aula do professor regente, incentivando as metodologias inovadoras, fomentando a articulação entre o Articulador e professor regente da turma sempre que necessário, fazer o "feedback.

3. Estruturar devolutiva e definir reuniões periódicas para socialização das orientações emanadas pela Secretaria Municipal de Educação ao professor Articulador de aprendizagem e ao professor regente da unidade escolar.

4. Acompanhar os lançamentos no Caderno de Campo, e receber o relatório entregue pelo professor articulador, ao final de cada bimestre.

5. Analisar os resultados e elaborar gráficos de desempenho.

6. Garantir que as ações da Sala de Apredizagem estejam contempladas no Projeto Político Pedagógico - PPP de cada unidade escolar.

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR DA SALA DE APRENDIZAGEM

1.Identificar as defasagens diagnosticadas, considerando o estágio de desenvolvimento e a habilidades que está tendo dificuldades.

2.Validar a necessidade de atendimento dos estudantes encaminhados pelo professor regente.

3.Elaborar o plano de atendimento dos estudantes com defasagens de aprendizagem, juntamente com o professor regente e adequá-lo conforme as necessidades formativas de cada discente.

4.Organizar os agrupamentos para atendimento dos estudantes. O horário do professor deve se adequar aos horários dos estudantes.

5.Utilizar estratégias pedagógicas para proporcionar vivências formativas, cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo professor regente.

6.Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar, no sentido de assegurar os processos de aprendizagem.

7.Proporcionar atividades para que os estudantes desenvolvam o hábito da leitura.

8.Propiciar ações pedagógicas voltadas ao protagonismo estudantil, à autoestima e à identidade cultural do estudante, visando sua integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos.

9.Avaliar continuamente o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento do estudante.

10.Realizar os registros em diário próprio, diariamente, informando as situações de aprendizagem dos estudantes atendidos, destacando os avanços no processo de desenvolvimento e superação das dificuldades iniciais e/ou avanços no processo formativo bem como, monitorar a frequência dos estudantes encaminhados.

11.Entregar semanalmente para a Coordenação Pedagógica relatório de desenvolvimento dos alunos atendidos.

12.Utilizar diferenciados multimeios didáticos na sala de aula, proporcionando um ambiente alfabetizador e diferenciado que propicie o letramento, como também outros espaços para atender estudantes em processo de intervenção e apoio pedagógico.

13.Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem.

14.Participar do conselho de classe das turmas em que os estudantes estão regularmente matriculados.

15.Participar das formações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação e das escolas

16.Cumprir integralmente à carga horária atribuída com o estudante.

17.Focar na recomposição das aprendizagens de modo que os estudantes possam de fato, superar a defasagem

18.Elaborar plano de atendimento apresentando o perfil de entrada e saída, mensalmente que deverá ser entregue ao coordenador pedagógico da unidade escolar.

19.Reorganizar os agrupamentos, mensalmente por meio de avaliação.

20.Avaliar os estudantes para reorganização dos grupos.

DA EQUIPE GESTORA COM AS FAMILIAS

Diante da importância de garantir o direito das aprendizagens aos estudantes, sobretudo, no que se refere à alfabetização e recuperação das habilidades não consolidadas, será responsabilidade da equipe gestora, junto às famílias:

1.Comunicar e conscientizar as famílias sobre a necessidade de incentivar a participação dos estudantes encaminhados ao Sala de Aprendizagem.

2.Utilizar ferramentas para informar aos responsáveis sobre a defasagem que deverá ser superada.

3.Elaborar cartas de ciência para que eles assinem e validem a realização de tal intervenção

4.Esclarecer para pais ou responsável que para o aluno ser atendido na Sala de Aprendizagem ele não poderá deixar de vir nas aulas de Reforço com o professor da sala regular.

Nova Xavantina-MT, 08 de abril de 2025.

REGINA APARECIDA DE FARIA LEITE

Secretária Municipal de Educação

Portaria N° 175/2025