TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15/2025

§ 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021

O Sr. Clayton Parreira da Silva, Prefeito Municipal Interino no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no § 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO, AUDJUDICO E HOMOLOGO ADESÃO AO RP DE LICITAÇÃO N.º 04/2025, nos termos descritos abaixo:

ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAIS DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTICIOS, VERDURAS, FRUTAS, PÃES, GÁS E FRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. em favor da empresa RC COMERCIO DE PRODUTOS LTDA devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.232.345/0001-73, com valor total de R$ 225.740,55 (duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais e cinquenta e cinco reais).

A homologação da presente Adesão de Licitação é feita nos termos do § 8º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas na lei.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n.º 14.133/2021.

Ponte Branca, 01 de Abril de 2025.

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Clayton Parreira da Silva

Prefeito Municipal Interino