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Pref. Chapada dos Guimarães

PORTARIA N° 162, DE 09 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a constituição da Comissão que instaurará Processo Administrativo Disciplinar acerca da situação dos Obreiros (as) da Saúde: Marli Frank, Diego Mendes Ferreira e Maria Gomes de Lima.

O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a situação dos Obreiros (as) da Saúde: Marli Frank, Diego Mendes Ferreira e Maria Gomes de Lima descriminadas no item 5.0 do Ofício nº 006/DRH/2016;

CONSIDERANDO, a indicação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 056/RH/SMS/2016, dos Servidores para constituição da Comissão que instaurará Processo Administrativo Disciplinar para averiguação dos fatos;

RESOLVE:

Art.1º - Designar a Comissão que instaurará o Procedimento Administrativo Disciplinar, que será composta pelos (as) seguintes Servidores (as), sob a presidência do (a) primeiro (a).

Nome: Roseli Mascarroz Belfort Mattos

Nome: Liliane Ocampos

Nome: Leslei Puntschart

Parágrafo Único: A comissão terá a responsabilidade de averiguar os fatos expostos no item 5.0 do Ofício nº 006/DRH/2016, para que, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.

Art. 2.º - Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Chapada dos Guimarães – MT, em 09 de Março de 2016.

Lisú Koberstain

Prefeito Municipal