PORTARIA 162/2016
3 de Junho de 2016
PORTARIA N° 162, DE 09 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a constituição da Comissão que instaurará Processo Administrativo Disciplinar acerca da situação dos Obreiros (as) da Saúde: Marli Frank, Diego Mendes Ferreira e Maria Gomes de Lima.
O Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a situação dos Obreiros (as) da Saúde: Marli Frank, Diego Mendes Ferreira e Maria Gomes de Lima descriminadas no item 5.0 do Ofício nº 006/DRH/2016;
CONSIDERANDO, a indicação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 056/RH/SMS/2016, dos Servidores para constituição da Comissão que instaurará Processo Administrativo Disciplinar para averiguação dos fatos;
RESOLVE:
Art.1º - Designar a Comissão que instaurará o Procedimento Administrativo Disciplinar, que será composta pelos (as) seguintes Servidores (as), sob a presidência do (a) primeiro (a).
Nome: Roseli Mascarroz Belfort Mattos
Nome: Liliane Ocampos
Nome: Leslei Puntschart
Parágrafo Único: A comissão terá a responsabilidade de averiguar os fatos expostos no item 5.0 do Ofício nº 006/DRH/2016, para que, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.
Art. 2.º - Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar supracitado.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Chapada dos Guimarães – MT, em 09 de Março de 2016.
Lisú Koberstain
Prefeito Municipal