PORTARIA N.º 292/2025

DE: 07 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 095/2022 de 17 de agosto de 2022 e dá outras providências

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Paulo Vinícius Fróio como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 095/2022 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA ME.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para Reforma e construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Vanderlei Cecatto, localizada no município de Santo Antônio do Leste – MT, conforme termo de convenio nº. 1505 de Estado de Educação de Mato Grosso – SEDUC.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 07 DE ABRIL DE 2025

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL