LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 08 DE ABRIL DE 2025

SÚMULA: "INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR E PRODUTOR RURAL NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Vereador Francisco Antônio Sevallo.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Nova Monte Verde/MT, o Dia do Trabalhador e do Produtor Rural, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.

Parágrafo Único - A data tem por finalidade reconhecer e valorizar o trabalho dos produtores rurais e trabalhadores do setor agropecuário, destacando sua importância para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Município.

Art. 2º - O Dia Municipal do Trabalhador e Produtor Rural deverá constar no calendário oficial dos eventos do município.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Monte Verde MT, 08 de abril de 2025

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal