“Dispõe sobre a realização da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocado a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 23 de maio de 2025, no Centro de Convivência do Idoso, Situado na Rua Santa Catarina, s/nº, Setor II, Município de Novo Mundo/MT, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação".

Art. 2º- As despesas decorrentes com a realização da Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 08 de abril de 2025.

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Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal

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Kelvis Muniz Ferreira

Presidente do CMDPI