O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva, designada pela Portaria nº 013/2025 do dia 02 de janeiro de 2025, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da análise dos Recursos Administrativos, impetrada pelas empresas M. X. P. USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA - CNPJ N° 13.273.219/0001-06 e PAZ AMBIENTAL LTDA - CNPJ Nº 10.331.865/0001-94, no Processo Licitatório na modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO C/SRP Nº 010/2025, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) CLASSIFICADOS DOS GRUPOS “A”, “B” e “E”, para esta Secretaria Municipal de Saúde, pertencente à Prefeitura Municipal de Sapezal-MT.

Em face do exposto, acolho as razões recursais pois tempestivas, no mérito JULGO IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa M. X. P. USINA DE INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA e PAZ AMBIENTAL LTDA, as razões aduzidas pelas recorrentes.

A demais as informações referentes ao presente recurso, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, sito a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT.

Maraiza Bento da Silva

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal