PORTARIA Nº 204/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°110/2025 de 07/04/2025 protocolado sob o n°5606 em 08/04/2025, que encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 09/04/2025 à 07/06/2025, referente ao período aquisitivo de 08/05/2017 a 08/08/2023 à servidora Caroline Kistner da Costa, matrículan° 6299, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Especialista em Saúde/Psicóloga, junto a Secretaria Municipal de Saúde/CER – Centro Especializado em Reabilitação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 08 de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração