DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES REFERENTE A PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR E SISTEMA DE SOBREAVISO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal nº. 1.514/2023, que dispõe sobre a instituição de plantão médico hospitalar e sistema de sobreaviso médico no Município de Querência e dá outras providências.

DECRETA.

Art. 1° - Os valores a serem pagos por plantão médico e sobreaviso médico que estão discriminados na tabela abaixo, serão atualizados, no percentual de 4,77%, de acordo com a variação do índice de Preços ao Consumidor - IPC, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, com o escopo de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário no ano de 2025 :

PLANTÃO VALOR R$

PLANTAO DE 6H – DIAS ÚTEIS 728,05

PLANTAO DE 12H – DIAS ÚTEIS 1.456,11

PLANTAO DE 24H – DIAS ÚTEIS 2.912,22

PLANTAO DE 6H – FERIADOS E FINAIS DE SEMANA 874,97

PLANTAO DE 12H – FERIADOS E FINAIS DE SEMANA 1.749,95

PLANTAO DE 24H – FERIADOS E FINAIS DE SEMANA 3.499,90

SOBREAVISO 50% DO VALOR ACIMA CONFORME CADA. CASO

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência - MT, 30 de março de 2025.

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal