SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ANGELA DA SILVA LUCAS, Secretaria Municipal de Educação do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 127 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora ROSINETE DE JESUS MOURA DAMASCENO ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, concede licença para tratamento da própria saúde dos dias 01/04/2005 a 15/04/2025 totalizando 15 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ANGELA DA SILVA LUCAS

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 03/2025.