Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 045/2024, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, INJETÁVEIS E INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 124, II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021 de 01.04.2021 e Arts. 104 e 105 do Decreto Municipal 111/2023.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 045/2024:

1 - CLÁUSULA SÉTIMA – REAJUSTE.

1.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Arts. 104 e 105 do Decreto Municipal 111/2023.

Seq.	Descrição	Cód.	Unid.	Saldo	Valor Licitado	Total	Valor sugerido	Total
1	GLIBENCLAMIDA – CONCETRADO/DOSAGEM 5 MG. FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO. VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.	307629	UND	170.000,00	0,0399	R$ 6.783,00	0,047	R$ 7.990,00
						Valor do Reajuste		R$ 1.207,00

1.1. Assim, fica acrescentado o valor de 1.207,00 (Mil duzentos e sete reais), justificando assim, o valor atual do contrato 045/2024 no valor total de R$ 495.211,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil duzentos e onze reais).

2 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Lei Orçamentária Anual deste exercício. 2.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.

Peixoto de Azevedo-MT, 07 de abril de 2025.