SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL Nº 079/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36 estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

CONTRATADA: FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME,inscrita no CNPJ sob n° 17.286.917/0001-05, estabelecida na rua das Dalias, n° 324, Bairro Jardim Cuiabá, na Cidade Cuiabá/MT, representada neste ato por Sr. JHONY NICACIO CLEMENTE, inscrito no RG n.º 19364890 SSP/MT, CPF sob n.º 028.631.071-60.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a alteração voltada ao Agente fiscalizador do presente Contrato, respaldado no art. 67 da Lei 8.666/1993, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização como fiscal a servidora LUANA GOMES ALMEIDA, matricula nº 6428 e como fiscal suplente a servidora GIZELLE PERIN, matricula nº 2195, conforme memorando nº 5.980/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

Campo Novo do Parecis - MT, 27 de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal