PORTARIA N° 092/2025

Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande- Estado de Mato Grosso/MT, criado pela Lei n. 1733/1997 e alterada pela Lei n. 1866/1998 no desempenho das suas atribuições legais, e considerando o disposto com no art. 10, inciso, II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitória (ADCT).

RESOLVE:

Art.1°- Conceder estabilidade provisória gestacional, conforme Parecer Jurídico n. 050/2025/JUR/DAEVG, a servidora Hingridy Nathalia Nascimento de Paula, matrícula 2458, cargo Agente de Saneamento/Administrativo, contrato administrativo temporário nº 2458/2023 até o fim do sexto (6º) mês após o parto. Estabilidade provisória gestacional prevista para até 30/04/2026

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Várzea Grande-MT, 07 de abril de 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

Diretor Presidente